1.1 A Brique, na qualidade de Controladora dos Dados, coleta e realiza o tratamento das informações pessoais fornecidas pelo Usuário (Titular dos Dados) de forma legítima, transparente e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), limitando-se às finalidades necessárias para a execução dos serviços contratados.
1.2. As informações coletadas incluem, mas não se limitam a:
1.3. O tratamento dos dados tem como finalidades:
1.4. A Brique poderá atuar em conjunto com Operadores de dados, devidamente contratados e vinculados por cláusulas de confidencialidade e segurança da informação, exclusivamente para execução das atividades previstas nestes Termos.
2.1 A Brique coleta e trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas e compatíveis com os serviços oferecidos, limitando-se ao mínimo necessário.
2.2 Os dados são utilizados para:
2.3 O tratamento fundamenta-se nas bases legais da LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento do titular, quando aplicável.
2.4 Os dados não serão usados para finalidades incompatíveis ou compartilhados com terceiros não autorizados.
2.5 Ao clicar na seguinte mensagem, disponível ao final desta Política de Privacidade: “Declaro que li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade”, o Usuário consente que seus dados pessoais sejam tratados nas formas aqui indicadas.
3.1 A Brique não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de informações ocorrerá exclusivamente dentro dos limites legais e apenas nas seguintes hipóteses:
3.2 Todo e qualquer compartilhamento de dados pessoais será realizado estritamente dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis, observando-se os princípios da necessidade, finalidade, proporcionalidade e transparência, de forma a não violar os direitos da personalidade, a intimidade e a privacidade do Usuário.
3.3 A Brique compromete-se a adotar medidas técnicas e jurídicas adequadas frente aos terceiros receptores de dados, realizando os melhores esforços para que estes cumpram integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e mantenham os mesmos padrões de segurança e confidencialidade aqui previstos.
4.1 A Brique adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários, garantindo confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
4.2 Entre as medidas implementadas destacam-se:
4.3 Apesar das medidas adotadas, o Usuário reconhece que nenhum sistema digital é totalmente infalível, sendo a Brique responsável por adotar as melhores práticas possíveis dentro de padrões razoáveis de segurança.
5.1 O Usuário mantém total controle sobre suas chaves API, que são criptografadas e armazenadas com segurança pela Brique.
5.2 A plataforma não solicita permissões de saque, utilizando apenas as permissões mínimas necessárias para a execução das operações de trading.
5.3 O Usuário pode revogar ou atualizar suas chaves API a qualquer momento diretamente em sua conta na corretora.
5.4 A Brique compromete-se a processar qualquer solicitação relacionada a chaves API (revogação, atualização ou exclusão) no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, excetuando casos em que fatores técnicos alheios à Brique impeçam o atendimento imediato.
6.1 A Brique utiliza cookies e tecnologias similares com finalidades legítimas e compatíveis com a operação da plataforma, incluindo:
6.2 O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que isso poderá impactar algumas funcionalidades da plataforma, sem que haja responsabilização da Brique a respeito.
7.1 Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Usuário, na qualidade de titular de dados, possui os seguintes direitos:
7.2 O exercício de qualquer direito poderá ser solicitado pelo Usuário por meio dos canais de contato da Brique, que se compromete a responder no prazo legal aplicável, observadas as exceções previstas na legislação.
8.1 A Brique manterá os dados pessoais do Usuário pelo tempo necessário para:
8.2 Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas seguintes hipóteses:
8.3 O Usuário declara estar ciente de que, mesmo após a exclusão ou anonimização, cópias residuais podem permanecer em backups ou registros internos pelo período necessário à manutenção da segurança, integridade e continuidade dos sistemas da Brique.
9.1 O Usuário reconhece que seus dados podem ser processados em países diferentes do seu país de residência. A Brique garante que essas transferências sejam feitas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
10.1 A Brique poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, visando adequação legal, melhoria de processos ou novas funcionalidades da plataforma.
10.2 O Usuário será notificado sobre alterações significativas por meio de:
10.3 As alterações entrarão em vigor trinta (30) dias após a comunicação, salvo se disposições legais exigirem prazo diverso, garantindo ao Usuário tempo suficiente para se manifestar ou descontinuar o uso da plataforma caso não concorde com as mudanças.
10.4 A continuação do uso da plataforma pelo Usuário após o prazo acima descrito configura seu aceite às atualizações realizadas nesta Política de Privacidade.
11.1 Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
11.2 Fica eleito o foro da Comarca de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo se houver disposição legal que determine foro diverso.
12.1 Para exercer seus direitos ou fazer perguntas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do formulário de acesso beta em nossa página principal ou e-mail institucional: contato@brique.app.br.
Última atualização: março de 2026